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“O Prefeito Municipal de Bom Jesus da Serra, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais, DECRETA: Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 14 de junho de 2019 em decorrência das comemorações de 30 (trinta) anos de Emancipação Política do Município de Bom Jesus da Serra-BA. Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica as atividades que constituem serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção. Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bom Jesus da Serra, Bahia, 12 de junho de 2019″. Diz o decreto do Prefeito Gazzo.