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Ministro Fachin não acata recolhimento noturno de Lúcio Vieira Lima mas bloqueia R$ 13 mi

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em despacho nesta quarta-feira (6), entendeu que não é urgente decidir sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de recolhimento domiciliar noturno do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e de prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima, mãe de Lúcio e do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Fachin deu um prazo para as defesas de ambos se manifestarem sobre as medidas requisitadas. O ministro do STF, no entanto, atendeu o pedido de bloqueio de R$ 13 milhões em bens, que segundo a acusação, teriam sido lavados por Lúcio, Geddel e Marluce Vieira Lima e por Luiz Machado, proprietário da Cosbat. A PGR apontou que a família Vieira Lima utilizava recursos ilícitos para investir em imóveis de alto luxo em Salvador, em uma espécie de esquema para “esquentar” o dinheiro oriundo de propinas e apropriação de salários de assessores.

Lavagem de Dinheiro: MPF quer que Geddel e Lúcio Vieira Lima paguem indenização de R$ 51 milhões por danos morais

A procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, solicitou na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-ministro Geddel Quadros Vieira Lima (PMDB-BA) e o deputado Lúcio Quadros Vieira Lima (PMDB-BA) que os dois irmãos, a mãe deles, Marluce Quadros Vieira Lima, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho paguem uma indenização, por danos morais coletivos, de R$ 51 milhões. O valor pedido pela Procuradoria Geral da República é correspondente à fortuna apreendida pela Polícia Federal (PF), em setembro, em malas e caixas de papelão em um apartamento de Salvador, que, de acordo com as investigações, era usado como uma espécie de sala-cofre de Geddel.

Assista a reportagem do Jornal Nacional >>

ACM Neto recebe prêmio de Brasileiro do Ano pela revista Istoé em São Paulo

O prefeito ACM Neto recebeu na noite desta terça-feira (5) o prêmio de Brasileiro do Ano 2017, na categoria Política, em evento realizado na cidade de São Paulo. No total, foram 16 personalidades foram premiadas pela revista Istoé, entre personalidades que se destacaram nas mais diversas áreas, a exemplo também de Comunicação, Economia, Cultura, Televisão e Empreendedorismo. Para ACM Neto, o prêmio aumenta sua responsabilidade à frente da gestão de Salvador. “Sinto alegria de estar recebendo este prêmio, sobretudo em um momento de dificuldade da classe política. Quero dividir essa conquista principalmente com os soteropolitanos que, desde 2013, acreditam em nosso trabalho, numa gestão que mudou e está mudando Salvador”, comentou o prefeito antes de receber a premiação. Entre os outros premiados da noite estão o juiz federal Sérgio Moro, o apresentador Luciano Huck, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

PGR pede recolhimento noturno de Lúcio e prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima

Na denúncia do bunker de R$ 51 milhões localizado em Salvador e atrelado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, que segue preso desde o dia 8 de setembro, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o deputado federal Lúcio Vieira Lima passasse a ter recolhimento noturno e aos finais de semana e que a genitora de ambos, Marluce Vieira Lima, tivesse prisão domiciliar decretada. Foram denunciados ainda o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz, o ex-assessor Job Brandão e o dono da Cosbat, Luiz Fernando Machado Costa Filho (lembre aqui). A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requer ainda a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 51 milhões e a perda, em favor da União, das participações societárias da família Vieira Lima nos empreendimentos de alto luxo da Cosbat. A PGR detalha o processo de incorporação de recursos ilícitos provenientes de propinas e de apropriação de salários de assessores. Segundo o documento, Marluce “centralizava as tratativas de participação nas sociedades com Cosbat, tinha poder decisório e fazia a execução financeira” e o maior aporte feito pela família foi no empreendimento La Vue, determinante para a saída de Geddel da Secretaria de Governo após o ex-ministro pressionar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para autorizar as obras. “É o empreendimento de maior participação societária de Geddel e Marluce, o que talvez explique a suposta pressão que fez sobre o ministro da Cultura para que o IPHAN permitisse a liberação da obra”, ressalta a PGR.

Brasília: Em reunião com prefeitos, Michel Temer anuncia repasse de R$ 2 bilhões

Mais uma conquista do movimento municipalista! O presidente Michel Temer determinou nesta quarta-feira, 22 de novembro, que até dezembro seja repassado auxílio financeiro de R$ 2 bilhões aos Municípios brasileiros sob a forma do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais uma vez, a união, o engajamento e a mobilização dos gestores municipais mostraram que essa é a melhor forma de avançar nas pautas que trazem melhorias aos Entes locais. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comemorou a conquista. “De tanto bater e bater, a gente conseguiu e teve a compreensão do presidente Temer. Isso demonstra mais uma vez esse espírito de fortalecimento dos nossos Municípios. A gente sabe que foi uma gotinha d’água do que foi dado aos governadores, mas, no ano que vem, vamos continuar esse diálogo com o presidente”, afirmou. O repasse de R$ 2 bilhões corresponde a metade do que foi solicitado de Apoio Financeiro aos Municípios, mas dará fôlego aos Municípios diante da dura crise financeira enfrentada. O valor foi conseguido após negociações do líder da Confederação e dos presidentes de entidades estaduais com o presidente Michel Temer. Ziulkoski também convocou os gestores municipais a estarem em Brasília nos dias 5 e 6 de dezembro. “Nós temos que ser firmes, nós temos que atuar fortes, mas não temos que quebrar ninguém. Portanto, essa unidade é que está nos levando a conquistas. Vamos colocar os Municípios acima de tudo”, finalizou. Enquanto aguardavam o resultado da reunião com o presidente da República, centenas de prefeitos cantaram o hino nacional e gritaram palavras de ordem. Eles também comemoram a derrubada do veto ao Encontro de Contas – mais uma conquista que os mais de dois mil prefeitos celebraram nesta quarta-feira, 22 de novembro.  Em sessão conjunta, deputados e senadores derrubaram, por unanimidade, o veto do Encontro de Contas. Isso foi resultado de mobilização dos gestores municiais que estão em Brasília desde o dia 21 quando iniciaram mobilização pela derrubada do veto do Encontro de Contas pelo Congresso Nacional.

Suspeita de desvio de verbas na educação: PF cumpre mandados em 11 cidades da região; confira

A Operação Lateronis, deflagrada nesta quinta-feira (23) pela Polícia Federal (veja aqui), cumpre mandados em 16 cidades baianas. São elas: Barra do Choça, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada, Ribeirão do Largo, Gandu, Itambé, Jequié, Piripá, Vitória da Conquista, Tanhaçu, Ipirá, Salvador, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto. Também foram expedidos mandados judiciais para serem cumpridos na cidade mineira de Mata Verde. Cerca de 160 policiais federais e 16 auditores do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União cumprem nove mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 13 mandados de medidas cautelares e 41 de busca e apreensão. As investigações que levaram à operação apontam que três falsas cooperativas que pertenciam a um mesmo grupo venciam licitações de maneira recorrente e desviavam os recursos públicos obtidos por meio desses contratos, sobretudo na área de transportes. Entre 2010 e 2016, a organização criminosa investigada obteve cerca de R$ 140 milhões em contratos, dos quais R$ 45 milhões teriam sido desviados. Segundo a PF, parte do montante era usado para corromper agentes políticos e interferir em decisões dos poderes Executivo e Legislativo municipais, além de financiar ilegalmente campanhas eleitorais como forma de a organização criminosa se manter no poder. O grupo chegava até a decidir os candidatos que concorreriam aos cargos eletivos nos municípios de atuação, a formação das coligações locais, o secretariado a ser nomeado pelos prefeitos e se as Câmaras Municipais aprovariam ou não as contas de cada município. Os envolvidos responderão por peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação.

Mais de 3 mil prefeitos pedem socorro financeiro, em Brasília

Começou na manhã desta quarta-feira, 22, a mobilização nacional de prefeitos brasileiros para pedir ajuda do governo federal. Diante da crise financeira, as prefeituras estão sem poder pagar décimo terceiro salário, honrar a folha de pagamento, assumir compromisso com fornecedores nem, muito menos, fazer investimentos nos municípios. Trata-se de um colapso total. A Bahia é o estado com maior representatividade no movimento – com 401 representantes. Ao todo, mais de 3 mil prefeitos se concentraram em frente ao Congresso Nacional e realizaram um ato em protesto. Às 15h, todos os gestores manifestantes seguem até o Senado Federal (Auditório Petrônio Portela – localizado no Anexo II no Senado). No ato de protesto, o presidente da União dos municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, falou sobre a importância do movimento de rua, de prefeitos e vereadores pela causa municipalista. “Trata-se da maior marcha que o movimento municipalista já realizou. Os prefeitos exigem respeito e que, realmente, a União olhe para os municípios da Bahia e do Brasil”, afirma Eures.

Decisão do TCM: Prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários vão receber décimo terceiro e férias

O Tribunal de Contas dos Municípios publicou parecer, na edição de sexta-feira (17/11) do Diário Oficial Eletrônico, normatizando o pagamento de terço de férias e de décimo terceiro salário a agentes políticos municipais (prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais) em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou jusrisprudência no sentido de que o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal, não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário” a agentes políticos. A decisão do STF foi tomada em sessão realizada no último dia 24 de agosto, com repercussão geral reconhecida. O relator foi o ministro Luís Roberto Barroso.

Sudoeste: PM mata cinco suspeitos de integrar facção criminosa

Cinco homens foram mortos na noite dessa quarta-feira (15) numa ação policial da Cipe Central. Segundo informou a Companhia Independente de Policia Especializa, as guarnições foram informadas através de uma denúncia anônima que indivíduos integrantes de uma facção criminosa estavam se preparando para cometer homicídios no bairro Ceará. Ainda segundo as informações repassadas a policia, os alvos seriam elementos de uma facção rival. A Cipe informa que após duas guarnições, com o apoio do Batalhão local, se deslocarem até o local indicado na denúncia, para abordar os suspeitos, foi avistado um veículo modelo topic estacionado na Rua Tosta Lima, onde estavam cerca de dez homens. Conforme informações da polícia, os suspeitos tentaram fugir e atiraram contra as guarnições. Houve troca de tiros e cinco homens morreram. Outros cinco conseguiram fugir da ação policial. Ainda de acordo com a polícia, foram apreendidos cinco revólveres e duas tocas ninjas, além da Topic. Todo o material foi apresentado na delegacia local. *informações do Giro Ipiaú.

Operação Fraternos: Prefeitos afastados do Sul Baiano devem usar tornozeleira e não podem falar com investigados

Os prefeitos investigados pela Polícia Federal por fraude em contratos e afastados das Prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália terão que usar tornozeleira eletrônica segundo determinou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Além do uso de tornozeleira, Cláudia Silva Santos Oliveira (PSD), José Robério Batista de Oliveira (PSD) e Agnelo Santos (PSD) não poderão manter contato com os outros investigados do caso. A informação foi confirmada, nesta terça-feira (14), pelo advogado Maurício Vasconcelos, que representa Claudia e Robério, que são casados. Leia a reportagem do G1.

Embasa diz que PF buscou informações sobre falha em equipamento

A Embasa divulgou nota nesta terça-feira (14) apontando que as buscas da Polícia Federal que aconteceram na sede da empresa durante a manhã visavam buscar informações sobre a operação da Estação de Condicionamento Prévio (ECP) do Rio Vermelho em março de 2016. Na época, o equipamento foi temporariamente comprometido depois que um ônibus bateu em um poste da rede elétrica que atende a estação de tratamento operada pela Embasa, causando uma parada no sistema de bombeamento. Em nota, a Polícia Federal relatou que a Operação Águas Limpas apura o lançamento de esgoto sem tratamento no oceano. Investigações apontam que o esgoto sanitário estava sendo lançado no mar sem o cumprimento das etapas necessárias para minimizar o impacto ambiental dos dejetos. De acordo com nota divulgada pela Polícia Federal, uma perícia comprovou que a bomba responsável por viabilizar o tratamento estava inoperante. A nota da Polícia Federal não detalha se a bomba em questão ficava no bairro do Rio Vermelho e se a falha aconteceu em março de 2016. A operação foi realizada depois que a própria Embasa se recusou a prestar informações sobre o caso.

Polícia Federal realiza operação na sede da Embasa em Salvador

A Polícia Federal realiza uma operação na manhã desta terça-feira (14) na sede da Embasa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A assessoria de comunicação da empresa confirmou a informação, mas ainda não tem detalhes sobre que tipo de investigação é realizada pelos agentes no local. A assessoria da Polícia Federal também não apresentou mais informações sobre o caso até a publicação desta matéria, apesar de confirmar que há uma operação em curso em Salvador.

Violência em Barra do Choça: Adolescentes são mortos a tiros dentro de casa

Dois adolescentes, de 15 e 17 anos, foram mortos a tiros em Barra do Choça, neste domingo (12). De acordo com informações colhidas pelo BLOG DO ANDERSON, o atirador invadiu a casa onde as vítimas estavam e atirou contra eles. O crime ocorreu no bairro Ouro Verde. O primeiro adolescente morreu após abrir a porta, e o segundo, ao tentar se esconder dentro do imóvel. O acusado fugiu de moto depois de atirar nos jovens. A Delegacia Territorial iniciou as investigações.

Suspeita de fraude em licitações: Prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz de Cabrália são alvo da PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (7) a Operação Fraternos para desarticular uma organização criminosa criada por prefeitos ligados entre si que fraudaram licitações nas prefeituras de Eunápolis, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, todas no extremo sul do estado. As investigações apontam que, com a ajuda de familiares, os prefeitos José Robério Batista de Oliveira (PSD), de Eunápolis; Claudia Oliveira (PSD), de Porto Seguro; e Agnelo Santos (PSD), de Santa Cruz Cabrália, teriam fraudado contratos que somam R$ 200 milhões. Claudia Oliveira e José Robério são casados e Agnelo é irmão de Cláudia. Ao todo são cumpridos 21 (vinte e um) mandados de prisão temporária, 18 (dezoito) de condução coercitiva e 42 (quarenta e dois) de busca e apreensão, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Cerca de 250 policiais federais cumprem as ordens judiciais, com apoio de 25 auditores da Controladoria-Geral da União e de membros do Ministério Público Federal. 

Presidente da Câmara e mais quatro vereadores são presos acusados de integrar organização criminosa em cidade baiana

Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação (CSI), Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim), Centro de Apoio Operacional de Proteção às Promotorias de Proteção da Moralidade Administrativa (Caopam), deflagrou no município de Correntina, nesta quinta-feira (26), a operação “Último Tango”, que teve como objetivo apurar suspeita de fraude em processos licitatórios e contratos na cidade e desvio de verbas públicas mediante pagamento de gratificações indevidas a servidores. De acordo com informações do G1, foram presos o presidente da Câmara de Vereadores do município, Wesley Campos Aguiar, conhecido como Maradona, e mais quatro vereadores da cidade, que não tiveram nomes divulgados. Segundo a promotoria, o grupo também teria feito exigências ilícitas ao prefeito da cidade, inclusive a entrega de propina de R$ 50 mil para alguns vereadores em troca da aprovação de projetos de lei. Foram cumpridos, no total, quatro mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e três de condução coercitiva. As polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal auxiliaram no cumprimento dos mandados.

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