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PT de Poções repudia declarações de deputado federal do próprio partido


“Dia 15.08.2015, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Poções foi atingido pelas declarações do Deputado Federal Valmir Assunção que, estando em Poções, não teve a decência de se reunir com a militância para debater a crise e a tentativa de golpe em curso no Brasil. Ao contrário, almoçou com opositores para desqualificar o PT local e o governo municipal, mesmo sabendo que o atual Prefeito é do PC do B e o Vice do PT, eleitos democraticamente em 2012. Há 30 anos combatemos a direita reacionária. Portanto, não aceitamos nem admitimos que um deputado do PT, se reúna com o representante da elite conservadora local – derrotado nas eleições de 2012 – para dizer nos veículos de comunicação que seu projeto representa o que há de melhor na política de Poções; quando, na verdade, o que Ele fez como gestor, foi detonar a máquina pública e penalizar a população. Não foi à toa que o ex-prefeito teve três contas rejeitadas pelo TCM (2010,2011,2012); confirmadas pela Câmara de Vereadores, razão pela qual responde a processos na justiça por improbidade administrativa. E mais, dia 20.08.2015, o MPF determinou o bloqueio de seus bens no valor de R$ 3.895.826,20 por fraudes em licitações. Por isso, o Partido dos Trabalhadores de Poções vem a público repudiar as declarações do deputado e informar que já comunicamos o fato ao Presidente Nacional do PT – Ruy Falcão, ao Presidente Estadual do PT – Everaldo Anunciação, ao Governador Rui Costa e aos deputados Waldenor Pereira e Zé Raimundo para que Valmir Assunção seja notificado, advertido e responsabilizado pelo constrangimento a que submeteu nossa militância, nosso governo e nossos representantes na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. Poções, setembro de 2015. Executiva Municipal do PT – Poções/Bahia”. 
Diz a nota divulgada pelo PT de Poções – Bahia

Deputados reconsideram e derrubam mandatos de cinco anos


O plenário da Câmara dos Deputados voltou atrás e derrubou na última quarta-feira (15) a duração de cinco anos para os mandatos de presidente da república, governadores, prefeitos, deputados, vereadores e senadores. As matérias haviam sido aprovadas durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, em primeiro turno. Foram duas votações, na primeira foi aprovado um destaque do PMDB, que retirava do texto aprovado a alteração nos mandatos do Legislativo. Por 294 votos a favor dos cinco anos e 154 contra. Para que os cinco anos fossem mantidos, eram necessários os votos de no mínimo 308 deputados. Na segunda votação, os deputados também voltaram atrás e reduziram, por 363 votos a favor e 68 contra, o tempo de mandato, de cinco para quatro anos, para presidente da República, governadores e prefeitos.

Camargo Corrêa doou R$ 3 milhões ao Instituto Lula


A construtora Camargo Corrêa pagou R$ 3 milhões para o Instituto Lula e R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, empresa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2011 e 2013. É a primeira vez que os negócios do petista aparecem nas investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de cartel e corrupção na Petrobras com prejuízo de R$ 6 bilhões já reconhecidos pela estatal. O registro sobre o elo da empreiteira – uma das líderes do cartel acusado de corrupção pela Lava Jato – com Lula consta no laudo da Polícia Federal anexado nesta terça-feira (9) aos autos da investigação. O laudo tem 66 páginas e é subscrito pelo perito criminal federal Ivan Roberto Ferreira Pinto. A perícia foi realizada na contabilidade da Camargo Corrêa de 2008 a 2013, período em que a empreiteira recebeu R$ 2 bilhões da Petrobras. O documento mostra que a construtora repassou R$ 183 milhões em “doações de cunho político” – destinadas a candidaturas e partidos da situação e da oposição. O Instituto Lula, criado pelo ex-presidente após deixar o Planalto, em 2011, recebeu três pagamentos de R$ 1 milhão cada. Dois são registrados como “Doações e Contribuições”: um em 2 de dezembro de 2011 e outro de 11 de dezembro de 2013. Leia mais>>

Brasil: Aprovado o fim da reeleição para cargos executivos


O plenário da Câmara aprovou há pouco por 452 votos a favor e 19 contra, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. Votação aconteceu na noite desta quarta-feira (27). O dispositivo aprovado acaba com a reeleição para os cargos executivos. Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição. Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da reeleição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado. A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Informações da Agência Brasil

Tesoureiro do PT é preso na 12ª etapa da Operação Lava Jato


O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso nesta quarta-feira (15) na 12ª etapa da Operação Lava Jato, de acordo com informações da Polícia Federal, que realizou a prisão. Ele é investigado por suspeita de receber propina em esquema de corrupção na Petrobras. O mandado contra Vaccari é de prisão preventiva e ele foi detido em casa, em São Paulo. A polícia prendeu também a cunhada de Vaccari, Marice Correa. O mandado dela  é de prisão temporária. Marice também aparece em investigações sobre o pagamento de propina no esquema da Petrobras. Além da prisão de Vaccari e da cunhada, a PF executa mandado de condução coercitiva contra a mulher dele, que está sendo ouvida pelos policias em casa. Na condução coercitiva, a pessoa presta depoimento e é liberada. Leia mais>>

Dilma defende liberdade de imprensa e afirma ser contra a censura e pressões


Tomou posse nessa terça-feira (31) o novo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. Na cerimônia, a presidente Dilma aproveitou para fazer uma defesa enfática da liberdade de imprensa, que ela chamou de pedra fundamental da democracia: “Liberdade de expressão e liberdade de imprensa são, sobretudo, o exercício do direito de ter opiniões, do direito de criticar e apoiar, tanto políticas, quanto governo. É liberdade, também, de ir às ruas reivindicar direitos ou simplesmente protestar. Quem como eu, e todos aqueles da minha geração, que viveram sob uma ditadura sabem o imenso valor da  de expressão e da liberdade de imprensa. Somos contra a censura, a autocensura, as pressões, os lobbies e os interesses não confessados que podem coibir o direito à livre manifestação e à liberdade de imprensa.”, disse Dilma Rousseff, presidente da República. Assista à fala de Dilma

Deputado Euclides Fernandes será investigado pelo MP por irregularidades em bolsas de estudo


O deputado estadual Euclides Fernandes (PDT) será investigado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por irregularidades na concessão de bolsas de estudo pela Assembleia Legislativa a estudantes carentes. De acordo com a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), promotora Rita Tourinho, as doações feitas pelo parlamentar eram para pessoas que não necessitavam do dinheiro. “Era doação irregular. Tem bolsas em escolas caríssimas e até em faculdades de medicina de universidades particulares”, explicou, em contato com o Bahia Notícias nesta terça-feira (10). Ainda de acordo com Rita, o endereço informado por algumas pessoas reforça a tese de que essas pessoas não são “carentes de apoio financeiro”. “Tem gente que mora em bairro nobre”, revelou. De acordo a coordenadora do Gepam, o processo foi encaminhado esta semana para o procurador-geral de Justiça do Estado, Márcio Fahel. A movimentação do processo se deu por conta da suspeita de improbidade administrativa. Leia mais>>

Prefeito Welton Andrade é empossado no Conselho Consultivo da UPB e tem nome cogitado para a Assembleia Legislativa do Estado

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Na ultima quarta-feira (04.03.15)  na sede da UPB – União dos Municípios da Bahia, aconteceu a Posse da Nova Diretoria da UPB para o biênio 2015/2016. Na oportunidade também foram empossados os 26 membros do Conselho Consultivo da UPB – onde entre eles se encontrava  o Prefeito do Município de Bom Jesus da Serra Welton Silva Andrade que  foi também empossado  para o Conselho na condição de Presidente da CISUDOESTE (Consórcio Intermunicipal do Sudoeste da Bahia). Na Sessão plenária da Câmara Municipal de Bom Jesus da Serra, realizada na mesma data, o nome de Welton Andrade foi enaltecido e citado para uma possível disputa a uma cadeira no Legislativo da Bahia, mediante a grande necessidade que Bom Jesus da Serra e Municípios circunvizinhos sempre tiveram de uma representação no Legislativo Baiano por gente da Região, e também levando em consideração o brilhante trabalho que Andrade desempenhou como Secretário de Finanças do Município e atualmente vem desempenhando como Prefeito Municipal. Onde a prova maior disso se constata nas maiorias esmagadoras obtidas no pleito disputado em 2012, e no apoio a outros políticos no pleito de 2014. Informações do Portal Bom Jesus Eventos

Lava Jato: STF instaura inquérito contra vice-governador da Bahia João Leão


O vice-governador da Bahia, João Leão (PP), é um dos nomes que constam na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviado na noite desta sexta-feira (6) para o Supremo Tribunal Federal (STF). Leão, de acordo com o STF, foi citado em delações premiadas da Operação Lava Jato, que apura desvios e superfaturamentos em contratos da Petrobras com empreiteiras. Leão era deputado federal. Na petição onde o nome do pepista conta, estão também os processos do ex-deputado Luiz Argôlo (SD) e do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Mário Negromonte – que antes de assumir a vaga na Corte também era deputado federal pelo PP.

Herzem Gusmão assume mandato de deputado estadual em cerimônia realizada na Assembleia Legislativa da Bahia


Herzem Gusmão (PMDB) assumiu o mandato de deputado estadual às 15 horas desta terça-feira (03) em ato que acontecer no plenário da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em Salvador – Bahia. Por escolha da base de oposição, a cerimônia seguirá o rito formal no plenário Orlando Spínola, na companhia dos demais parlamentares. Radialista e político com base em Vitória da Conquista, Herzem Gusmão vai ocupar a cadeira vaga com a licença do deputado Bruno Reis (PMDB), que está compondo o secretariado do prefeito de Salvador, ACM Neto. Gusmão ficou na primeira suplência nas eleições de 2014 e pretende dedicar seu mandato parlamentar a debater os problemas de Vitória da Conquista e da região Sudoeste, sem abdicar de lutar em prol do progresso com justiça social em toda a Bahia. Foto: Assembléia Legislativa da Bahia

Tanhaçu: TRE-BA cassa mandato do prefeito e vice


O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou nesta quinta-feira (26) o mandato do prefeito de Tanhaçu, João Francisco Santos (PT), e de seu vice Valdívio Aguiar Filho (PT), por suposta compra de votos durante as eleições municipais de 2012. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi protocolada na Justiça Eleitoral pela coligação “Tanhaçu Vai Voltar a Crescer”, que eve como candidato derrotado o médico Jorge Teixeira da Rocha (PSD). Segundo informaçõesdo Brumado Notícias, o presidente do TRE-BA, desembargador Lourival Almeida Trindade, após o empate em 3×3 nos votos do plenário, desempatou optando pela cassação do gestor. O petista João Francisco disse que a sua equipe jurídica vai entrar com os embargos contra a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Continuo no comando do executivo trabalhando em prol de minha cidade. Não era o resultado que esperávamos, mas continuo acreditando na justiça e vamos recorrer da decisão do TRE”, disse. Informações do Blog do Anderson

Advogado de Herzem Gusmão garante que liminar do TSE permite posse na AL-BA


O ex-candidato a prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (PMDB), deve assumir a vaga de Bruno Reis (PMDB), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA). O advogado do suplente, Ademir Ismerim, afirmou ao Bahia Notícias que as medidas liminares concedidas pelos juízes do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga e Luciana Lóssio garantem que Herzem esteja apto para assumir a cadeira de Reis, que se afastará para assumir a Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza de Salvador. Ismerim salientou que o processo está em fase liminar e que, portanto, a decisão do juiz Admar Gonzaga (a mais recente), deve ser respeitada. Informações do Bahia Notícias

Senador propõe PEC que revoga mandato caso promessas de campanhas não sejam cumpridas


O senador Reguffe (PDT-DF) encaminhou à Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2015) que permite a revogação de mandatos políticos no Brasil. A medida seria delegada à Justiça Eleitoral e alcançaria os mandatos de cargos majoritários (presidente e vice-presidente da República, governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito e senador) e de cargos proporcionais (deputado estadual, federal e distrital e vereador). De acordo com a Agência Senado, qualquer eleitor teria legitimidade para ajuizar ação de revogabilidade de mandato político, cuja aplicação ocorreria durante o exercício do mandato. Bastaria fundamentar o pedido no descumprimento de propostas e compromissos assumidos pelo eleito durante a campanha – é preciso que ambos estejam registrados junto à Justiça Eleitoral. “A inclusão do sistema de revogação de mandatos pelo povo é imprescindível à legitimidade das instituições democráticas do país. A revogabilidade do mandato é garantia legal ao eleitor, verdadeiro titular do poder, de que o eleito, por isso desginado ‘mandatário’, vai honrar todas as propostas e os compromissos por meio dos quais se elegeu”, argumentou Reguffe na justificação da proposta. A PEC 8/2015 estabelece ainda que a Justiça Eleitoral deve julgar a ação de revogabilidade de mandato político em até 90 dias. Se passar pela CCJ, a proposta seguirá para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado, para em seguida ser enviada à Câmara dos Deputados.

Ex-prefeito de Encruzilhada fica inelegível e tem de devolver R$ 2,5 milhões ao Município


O ex-prefeito de Encruzilhada, no sudoeste do estado, Edelio Luis Dias Santos, foi condenado a devolver R$ 2,5 milhões ao erário, além de ficar 15 anos com os direitos políticos suspensos. A decisão foi do juiz federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, João Batista de Castro Júnior. As irregularidades ocorreram entre 1° de janeiro de 2005 a 31 de julho de 2008. Na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito é acusado de desviar recursos de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Fundação Nacional de Saúde (FNS). O dinheiro gasto por Edelio Santos seguiria para outro rumo. De acordo com o MPF, a soma ia para a compra de combustíveis, pagamento de tarifas de linhas telefônicas, folha de pagamento de servidor não envolvido na atenção básica, aquisição de materiais de consumo para manutenção de motos, reforma e confecção de letreiros, manutenção de computadores e plotagem de veículos da prefeitura. Pela decisão do juiz, o ex-prefeito também terá de pagar multa de R$ 100 mil e ficará proibido de firmar contrato com a prefeitura local, além de ficar vedado ao ex-gestor conseguir incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente, mesmo por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Informações do Bahia Notícias

Bahia: Além de pensão vitalícia de R$ 19 mil, também foram aprovados motorista e segurança para ex-governadores

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Além da contestada, por muitos, pensão vitalícia no valor de R$ 19 mil, aprovada no final do ano passado pelos deputados estaduais, para ex-governadores da Bahia, os parlamentares também aprovaram, no apagar das luzes de 2014, serviços de motoristas e segurança particular, para os ex.  A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Bahia, vai se movimentar também para provar a inconstitucionalidade da matéria, revela reportagem do colunista Jairo Júnior. A lei foi a derradeira sancionada pelo então governador Jaques Wagner. O projeto chegou a Alba nos últimos minutos da última sessão do ano. Não tramitou nas comissões da Casa e foi aprovado pelos parlamentares por unanimidade. Já está em posse do órgão, desde o início do mês de dezembro, a Emenda Constitucional criando a pensão vitalícia para ex-governadores que tenham exercido quatro anos consecutivos ou cinco intercalados. Uma comissão ainda analisa a matéria e emitirá um parecer após o recesso. Edição de foto: Bom Jesus Notícias

Mirante: Vereador Marinho é reeleito para o 4º mandato consecutivo de Presidente da Câmara de Vereadores


No Município de Mirante, na Sessão Plenária de 28 de novembro, por 8 votos a favor e um voto em abstenção,  O Vereador José Marinho vem se consagrando recordista, foi reeleito para o quarto mandato consecutivo para o cargo de Presidente da Câmara Municipal do Município e comprovando que realmente tem mérito para tanto. Das cinco contas de Marinho avaliadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – Todas foram aprovadas pela  colenda Corte. Informações do Portal Bom Jesus Eventos

Governo da Bahia: Jaques Wagner ganha 2ª aposentadoria e vai receber R$ 29 mil por mês


Quatro semanas após garantir uma aposentadoria vitalícia de R$ 19 mil da Assembleia Legislativa da Bahia, o governador Jaques Wagner (PT) conseguiu uma segunda aposentadoria do poder público, desta vez pela Câmara dos Deputados. O petista, cotado para assumir o Ministério das Comunicações no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff – vai receber R$ 10 mil do período em que foi deputado federal, entre 1990 e 1998. A decisão de conceder a aposentadoria foi assinada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no último dia 16 e publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, afirmou que Wagner faz jus à aposentadoria de ex-deputado por ter cumprido todos os requisitos previstos em lei, como ter mais de 50 anos de idade e acima de oito anos de contribuição para o antigo regime de previdência dos parlamentares. Sampaio informou ainda que Wagner já poderia ter requerido o recebimento de tal benefício há anos, mas não há possibilidade de se pedir o repasse retroativo da verba. Questionado sobre a aposentadoria do petista, publicada no último dia de trabalho da Câmara, Henrique Eduardo Alves também disse que a medida tem respaldo legal. “Tudo passa pela diretoria geral, são questões técnicas, não são políticas”, afirmou ao Estadão.

Caetanos: Virada de mesa histórica decide eleição da Câmara de Vereadores e dá vitória a oposição


Na última sexta-feira (12), o presidente da Câmara de Vereadores de Caetanos, Enio Dias, foi reeleito para o mandato de mais dois anos a frete do legislativo municipal, em uma virada de mesa histórica Enio Dias e sua equipe desarticulou a chapa apoiada pelo prefeito. Todos esperavam a vitória do candidato Manuel de Souza Matos apoiado pelo prefeito Roberto de Valdívio, que era considerado candidato único, mas nos últimos instantes Enio Dias usou do seu poder de articulação e apoio do grupo de oposição para desarticular a chapa adversaria e surpreendeu vencendo por cinco votos a quatro o candidato da situação. A chapa vencedora foi composta por Enio Dias, presidente; Jailson Pires, vice; Marinondes Vieira, primeiro secretário; e Avaí Santana, segundo secretário, além dos componentes da chapa o vereador Gilson Rocha fechou a lista decretando a vitória de Enio Dias. O resultado significa uma grande derrota para o executivo municipal, sendo que a equipe do prefeito balbuciava que qualquer um poderia ser presidente menos Enio Dias que sempre foi oposição.

Bahia: Assembleia aprova aposentadoria para ex-governadores, com salário de R$ 19 mil por mês

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A pouco mais de um mês para o fim do segundo mandato de Jaques Wagner (PT), deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (25), por unanimidade da Assembleia, projeto de lei que prevê aposentadoria vitalícia para ex-governadores. A medida, restrita a quem tem mais de 30 anos de contribuição previdenciária, vai beneficiar Wagner e outros dois ex-governadores: Paulo Souto (DEM) e o senador João Durval (PDT). Cada um vai receber pensão de R$ 19 mil, valor do salário atual do governador. Em caso de morte, a viúva herda o benefício vitalício. A proposta, de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD), foi aprovada após acordo entre base aliada e oposição. Agora, segue para a sanção de Wagner. O líder do governo, deputado Zé Neto (PT), disse à Folha de S.Paulo que a aposentadoria vitalícia seria uma forma de dar estabilidade a ex-governadores.

Bom Jesus da Serra: TCM aprova contas do prefeito Welton Andrade

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As contas do exercício de 2013 do prefeito do município de Bom Jesus da Serra, Welton Andrade Silva, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Embora o Tribunal de Contas dos Municípios ainda não tenha divulgado o parecer, consta no site do Tribunal que a decisão do processo nº 08690-14 opinou pela aprovação com ressalvas das contas do exercício 2013 da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra. Clique aqui

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