GERAIS

Aprimorar o controle dos instrumentos de acompanhamento e fiscalização dos investimentos em Educação é o principal objetivo do IV Seminário Nacional “Educação é da Nossa Conta” que teve início nesta terça-feira (30), no plenário Conselheiro Lafayette Pondé, do TCE. Em sua quarta edição, o evento que segue até esta quarta-feira (31) é realizado pelos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/Ba) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-Ba). “Esse evento é de fundamental importância para que a gente possa compreender a educação como uma área da gestão que necessita de um olhar cuidadoso porque dela sai os frutos para uma sociedade mais desenvolvida. A UPB tem muita satisfação em apoiar esse seminário e acolher o rico conhecimento compartilhado pelos tribunais”, destacou o presidente da UPB, Zé Cocá.

O presidente do TCM/BA, Plínio Carneiro Filho, reforçou o poder da educação e a capacidade de através dela superar a desigualdade e a exclusão, transformando a sociedade. Plínio Carneiro também exaltou o zelo e a fiscalização eficiente para que os recursos sejam executados em sua finalidade, fomentando a transparência dos dados para o controle social. “Temos consciência que educação se constitui em uma das dimensões mais impactantes das políticas públicas capazes de superar as desigualdades a exclusão e vencer a pobreza. Educação pública e inclusiva é a prestação devida à sociedade”.

A União dos Municípios da Bahia (UPB), entidade municipalista estadual que mais capacita técnicos no Brasil, recebeu nesta quinta-feira (18) o UPB Capacita Módulos de Execução da Plataforma + Brasil. Com mais de 500 técnicos municipais no auditório da instituição, o que representou recorde de público, a abertura do evento contou com a participação virtual do presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá. Na oportunidade, ele parabenizou a equipe técnica da entidade pela qualidade do tema abordado.

“Existe uma dificuldade de capacitação muito grande, principalmente entre os municípios de pequeno porte. E a UPB traz essa oportunidade de aumentar o conhecimento. A gente vê municípios se prejudicando por causa de detalhes em processos e transferências e essa união para qualificar as equipes dos municípios, em conjunto com o Ministério da Economia, é importantíssima”, avaliou o presidente da UPB.

Durante a mobilização nacional de prefeitos, que ocorre em Brasília nesta terça-feira (5), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, e lideranças municipalistas entregaram ao presidente da República Jair Bolsonaro um documento com a pauta prioritária dos municípios brasileiros. Os gestores demonstram preocupação com uma série de medidas que estão em curso no Congresso Nacional e anualmente podem retirar R$73 bilhões da receita corrente líquida dos municípios. Entre as demandas apontadas estão a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas, a exemplo das alterações nas alíquotas do ICMS.

“A receita não cresce não mesma proporção que os encargos financeiros e ainda temos medidas que retiram recursos dos municípios”, explica o presidente da UPB. Segundo Zé Cocá, “é preciso que o governo federal aponte de onde sairão os recursos para essas novas obrigações”.  Ele afirma que, hoje, os gestores já convivem com o déficit provocado pelas dívidas previdenciárias, por uma “alíquota do INSS incompatível com a atividade de interesse social que exercem”, e o Congresso Nacional e o governo não sinalizam para ações que favoreçam o equilíbrio fiscal dos municípios.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou a dificuldade das gestões municipais em manter o equilíbrio fiscal diante das responsabilidades criadas pelo Governo Federal e o Congresso sem apontar fonte de recurso. Ziulkoski cita o exemplo dos pisos salariais e destaca a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122, que desde 2015 tramita no Senado e na Câmara dos Deputados para impedir o repasse de obrigações aos municípios sem fonte orçamentária, mas que ainda não tem previsão de ser aprovada.

Diante da urgência em assegurar o equilíbrio fiscal das prefeituras, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, estará em Brasília na próxima terça-feira (05) para mobilização municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na ocasião, o líder municipalista afirma que irá buscar o apoio dos deputados baianos e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (União-BA), para designar relator da PEC 14/2022, que reduz pela metade a alíquota previdenciária dos municípios.