
Considerando decretação em âmbito estadual e municipal do estado de emergência motivado pela pandemia causada pela corona vírus (Covid-19), consoante Decreto no 19.549, publicado no D.O.E. no dia 19/03/2020, assim como em âmbito municipal por meio do Decreto nº. 027/2020, publicado no Diário Oficial deste Município no dia 20/03/2020, em face da iminência de contágio e Decreto 040/2020 de 31/03/2020, no qual e reconhecido pelo Governador do Estado da Bahia, o Estado de Calamidade Pública no Município de Bom Jesus da Serra- BA.