Contemplando a preocupação do deputado municipalista Hassan (PP), manifestada através de ofícios enviados ao Ministério dos Transportes, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), cobrando providências urgentes para garantir a segurança dos usuários das BRs 324 e 116 no período das festas juninas, o Dnit informou que já foram contratadas empresas de manutenção emergencial, com sistema de suporte e comunicação, e montado o Centro de Controle Operacional (CCO). Durante esse período festivo acontece expressivo aumento do fluxo de veículos nas rodovias, ampliando a ocorrência de acidentes, muitos deles com gravidade.
A informação foi prestada nesta terça-feira (27), pelo engenheiro Max Gil Leite, que representou o superintendente regional do Dnit/BA durante audiência pública realizada na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), proposta pelo deputado Robinson Almeida para debater o projeto da ANTT de concessão das rodovias BR-324 e BR-116 na Bahia. O deputado Hassan, em virtude de ter realizado um procedimento cirúrgico, não pode participar, mas através de pedido ao presidente da Comissão de Infraestrutura, deputado Eduardo Salles, solicitou à ANTT a realização de audiência pública no município de Jequié, reforçando a reivindicação apresentada em Brasília no dia 20, durante audiência pública.
O legislador parabenizou o colega Robison Almeida pela importante iniciativa do debate, que reuniu além do proponente, o presidente da comissão, Eduardo Salles, o representante da Seinfra, Geraldo Luz, o superintendente substituto de Concessão de Infraestrutura da ANTT, Stéphane Louies Georges Quebaud, e o engenheiro Max Gil Leite. “Devemos e precisamos discutir profundamente esse projeto de licitação, para que não se cometa os mesmos erros que aconteceram com o contrato com a ViaBahia e que atrasaram o desenvolvimento da Bahia por longos e sofridos 15 anos”, afirmou Hassan.
Faltou transparência
Com voz apática e sem entusiasmo, o superintendente de Concessão Stéphane Louies Georges apresentou o projeto 2 de Julho, focando no que para ele seria novidades, sem abordar as questões que mais preocupam os deputados: a mudança do tempo de concessão, que passaria de 25 para 30 anos; os postos de pedágio, de 7 para 14, e o valor do pedágio, que seria triplicado, segundo informou o proponente da audiência.
Com firmeza, o deputado Robinson Almeida contestou o superintendente, afirmando que “perdoe-me a franqueza, mas faltou transparência em sua apresentação”. E acrescentou, “por isso precisamos debater esse projeto com profundidade, ampliar o prazo de consultas e ouvir o máximo de pessoas, ouvir os prefeitos, vereadores, o governo do estado, e debater os impactos que os municípios ao longo das rodovias sofrerão”.
Robinson Almeida lembrou que com o projeto da ANTT a vencedora da nova concorrência vai faturar R$ 2,56 bilhões/ano com o aumento das tarifas por quilometragem e duplicação das praças de pedágio. E fez as contas. O projeto apresentado prevê R$ 24 bilhões em investimentos pela nova concessionária, mas quanto ela vai arrecadar com a proposta apresentada pela ANTT? “Em 30 anos, serão R$ 76,8 bilhões, o que representa a previsão de remuneração da concessionária de R$ 52,8 bilhões.
Questionado sobre esses números, Stéphane Louies Georges foi lacônico: “não tem como fazer as obras com tarifas baixas”.
28 de maio de 2025
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