O governo Jair Bolsonaro planeja enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que revê regras previdenciárias para deflagrar um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para viabilizar a operação, a MP estabelecerá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões. A medida provisória será apresentada pelo governo Bolsonaro como um conjunto de ações para aperfeiçoamento e modernização da legislação. A expectativa é que as novas regras possam gerar uma economia de R$ 9,3 bilhões em um ano, já descontados os pagamentos dos bônus.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC publicou no Diário Oficial da União, a extinção de autorização de outorga de mais de 100 Rádios Comunitárias em diversas cidades no Brasil. Na Bahia foram extintas em 14 cidades, sendo Amargosa; Aracatu; Belo Campo; Brejões; Camaçari (FUNASC); Campo Formoso; Candiba; Itororó; Morro do Chapéu; Riachão das Neves; Sátiro Dias; Simões Filho; Várzea da Roça (A.C.C.B.V.V.) e Vera Cruz. De acordo com o MCTIC algumas emissoras foram alvo de uma série de denuncias sobre reincidência de infrações na legislação que regulamenta a atividade das rádios comunitárias no pais.

O governo da Bahia colocou 100 policiais militares à disposição do governo do Ceará até 20 de janeiro para combater a onda de violência que atinge o estado nos últimos dias. O decreto assinado pelo governador Rui Costa foi publicado na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado com a relação de PMs que serão enviados. Assim como Rui, o governador do Ceará, Camilo Santana, é filiado ao PT. O gestor baiano já havia anunciado nesta sexta-feira (4) que prestaria apoio ao estado nordestino com o envio de tropas especializadas (veja mais). Esta semana, o Ceará registrou diversos ataques criminosos, voltados especialmente a ônibus e prédios públicos.

Em meio à série de ataques ocorridos no Ceará nos últimos dias, o governador Rui Costa (PT) conta que ofereceu ajuda ao governador Camilo Santana (PT). O baiano vai auxiliar com o envio de reforço policial ao estado comandado pelo correligionário. “Eu vou ver agora com o procurador e o secretário de Segurança [Maurício Barbosa] a formalidade disso, a gente fazer um termo de cooperação. Eu vou sentar agora com eles pra escolher algumas tropas especializadas e mandar pra lá, pra ajudar o Ceará”, confirmou Rui. A declaração foi feita durante inauguração da contenção de uma encosta, na Travessa Dom Luís de Vasconcelos (Brejal), no Alto do Peru, na manhã desta sexta-feira (4). Na ocasião, Santana ligou para Rui e aceitou a oferta.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou os governadores do Nordeste que não foram a sua posse na última terça-feira (03), em entrevista ao programa “SBT Brasil” na noite desta quinta. “Espero que não venham pedir dinheiro para mim, que eu não sou o presidente deles”, disse o presidente quando questionado, ironizando em seguida: “O presidente deles está em Curitiba”. Bolsonaro se referiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, partido próprio ou aliado de todos os governadores do Nordeste atualmente. Bolsonaro destacou, no entanto, que não tem a intenção de “declarar guerra” aos governadores da oposição para não atrapalhar a população. “O homem mais sofrido do país está no Nordeste, exatamente por essa mentalidade desses governadores”, ressaltou. Vale lembrar que o governador baiano, Rui Costa (PT), não foi à posse de Bolsonaro. A sua posse, prevista inicialmente para as 11h, foi alterada para as 15h, mesmo horário da cerimônia em Brasília.