
O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, durante o plantão judicial, impediu a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para a prefeitura de Jaguaquara, maior cidade do Vale do Jiquiriçá. A ação foi movida pela assessoria jurídica do Município, conforme noticiado pelo Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias. O Município questionou o uso do resultado do Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no cálculo de quotas do Tribunal de Contas da União (TCU) na fixação do coeficiente do FPM. Os dados do Censo Demográfico 2022 coletados até o dia 25 de dezembro apontam que Jaguaquara teve queda no número de habitantes.




















































































