Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), julgou nesta quarta-feira (23), improcedentes as duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movidas pela coligação “Por uma Poções cada vez melhor”, encabeçada por Otto Wagner Magalhães, do PCdoB, contra o seu adversário, Leandro Araújo Mascarenhas (PTB), reformando as decisões que haviam cassados seus mandatos em primeira instância. Em uma, a oposição apontava abuso de poder econômico por suposta arrecadação de recursos em desconformidade com a legislação eleitoral, o que foi rejeitado pelo Relator do Processo, o Juiz Federal Paulo Pimenta, que assim proferiu seu voto.
“Para configuração do abuso de poder econômico previsto no artigo 30-A da Lei das Eleições, não basta só a arrecadação de recursos em desconformidade com a legislação eleitoral, fazendo-se necessário ainda, a comprovação de que houve verdadeiro excesso apto a ensejar a disparidade indevida na disputa… é necessário que haja uma gravidade suficiente para configurar a hipótese do artigo 30-A, no caso essa gravidade não se faz presente.” Na outra, buscava a oposição, a condenação por abuso de poder econômico por suposta distribuição de camisas e de combustível, e por captação ilícita de sufrágio, o que foi também rejeitado pelo mesmo relator por “fragilidade da prova” como bem enfatizou em seu voto. Dessa forma, com a decisão desta data, fica julgado como legítimos os mandatos do prefeito de Poções, Leandro Mascarenhas e seu vice Jorge Luiz Santos Lemos, filiado ao Partido Democrático Trabalhista. // Informações do Blog do Anderson.
