A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a reeleição de prefeitos a partir de 2028 e presidente da República e governadores a partir de 2030. Proposta foi aprovada em votação simbólica na CCJ. Agora o texto poderá ser analisado no plenário da Casa, o que não tem data para acontecer. Se for aprovado no Senado, vai para a Câmara dos Deputados. Regra vale para a eleição municipal de 2028 e presidencial e para governador de 2030, mas só para cargos do Executivo.
O relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), estabeleceu no texto que prefeitos eleitos em 2028 e presidente e governadores eleitos em 2030 não terão direito à reeleição. Mas presidentes e governadores eleitos para primeiro mandato em 2026, podem se reeleger em 2030.
A regra também vale para prefeitos eleitos em primeiro mandato em 2024. Eles também podem concorrer a reeleição em 2028.
