Dia: 19 de janeiro de 2023

Na busca pela resolução da queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), problema ocasionado por um erro nos dados prévios do Censo 2022, publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o prefeito William de Alemão, do município de Dário Meira, acompanhado do deputado estadual eleito, Hassan, e pelo assessor especial da União dos Municípios da Bahia (UPB), Jorge Castellucci, estiveram nesta quarta-feira, 18, na sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Salvador.

O último Censo do IBGE diminuiu em mais de 2 mil pessoas a população de Aramari, causando danos irreparáveis em sua receita. O prejuízo chega a uma média de R$ 350 mil por mês, ultrapassando os $ 4 milhões por ano, retirando por completo a garantia de novos investimentos, comprometendo os serviços já existentes e, o mais grave, faltará recursos para contratar pessoas. O volume de obras que continuam sendo realizadas em Aramari são através de recursos adquiridos anteriormente, para uso nos projetos aprovados, não podendo ser realocados para outros pagamentos ou serviços. Essa nova condição de Aramari, diante da queda na receita, impõe ao prefeito e a todo o governo a necessidade de ações inovadoras, enxugando todas as despesas e, de compreensão da população para as dificuldades que teremos de enfrentar nessa nova realidade. *Com informações do site Beto News

Após assinatura da portaria que aprova o reajuste salarial de 15% no piso nacional dos professores nesta segunda-feira (16) (veja aqui), prefeituras afirmam que não possuem verba para assegurar o pagamento. A União dos Municípios da Bahia (UPB), através de nota, informou que vai dialogar com o governo federal ressaltando a Emenda Constitucional 128/2022, que proíbe a criação de despesas para os estados e municípios sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação da respectiva obrigação.