#RESUMÃO – Veja como foi a festa dos 34 anos de emancipação política do município de Mirante, que aconteceu nos dias 10, 11 e 12 de junho.
Assista:
Dia: 29 de junho de 2023
Medida provisória perde validade, e preço da gasolina e etanol sobe nesta quinta
A Medida Provisória que fixava alíquotas menores de tributos federais para gasolina e etanol perdeu validade nesta quarta-feira (28) pois não foi votada pelo Congresso, confirmou a Secretaria da Receita Federal. De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e o Instituto Combustível Legal (ICL), isso significa que os impostos federais sobre esses combustíveis já estão maiores a partir desta quinta-feira (29). O aumento na tributação é de R$ 0,34 por litro para a gasolina e de R$ 0,22 por litro de etanol, segundo informações da Abicom. Se repassado, o aumento encarecerá o preço desses combustíveis.
Lula sanciona Lei que mantém o mesmo valor em repasses do FPM a municípios com perda populacional no Censo do IBGE
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (28/6) a Lei Complementar nº 198/2023, a fim de manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de municípios com redução populacional aferida em censo demográfico. A nova Lei altera duas normas anteriores — a Lei Complementar 91/1997 e a Lei 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos — aplicando um redutor financeiro sobre eventuais ganhos (com a especificação de forma e prazo).
RESUMO DA NOTÍCIA:
Na prática, com a sansão desta Lei, apesar de sofrer queda no número de habitantes, as prefeitura não terão perda no valor que recebe por mês do FMP (Fundo de Participação dos Municípios), como é o caso de Bom Jesus da Serra que registrou 519 habitantes a menos que o censo de 2010.
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